1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Diego Maciel
Número de Protocolo: 92
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Altera a Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
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Altera a Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 88
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
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Altera o Termo de Convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.768, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
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Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 9000583-77.2016.8.21.0075 e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
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Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Tributário.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas com direito a paridade; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP, exceto aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 94
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Concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 20 de 2023
Autor: Flavio Habitzreiter
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Requer leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 29 de maio de 2023.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 21 de 2023
Autor: Jair Locatelli
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Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 29 de maio de 2023
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 88 de 2023
Autores: João Boll, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar
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Sugere que o Senhor Prefeito Municipal oficie ao 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado, conhecido como Exército de São Borja, para que se faça presente com alguns de seus membros, no desfile do dia 7 de setembro de 2023, aqui na cidade de Três Passos/RS.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 89 de 2023
Autores: Nader Umar, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
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Sugere a denominação do campo de futebol do Esporte Clube Grêmio da Floresta, de Campo de Futebol Erni Morgenstern.
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Matéria lida
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