Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/06/2023 - 19:00
Encerramento: 12/06/2023 - 19:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Diego Maciel / PT
Vice-Presidente: Paulo Sattler / PDT
Primeiro Secretário: Flavio Habitzreiter / PTB



Lista de Presença na Sessão
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Nader Umar / PSDB
Paulo Sattler / PDT






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 18ª sessão plenária ordinária realizada em 5 de junho de 2023 - aprovada.

Correspondências Recebidas:

Ofícios nºs 128/2023 e 154/2023, da Associação Hospital de Caridade de Três Passos, enviados por e-mail, com as prestações de contas dos meses de março e abril de 2023, referentes à subvenção mensal do Município de Três Passos, no valor de R$ 238.000,00.

Relatórios das prestações de contas dos meses de março e abril de 2023, enviadas pela Associação Hospital de Caridade de Três Passos, via e-mail, do Programa Samu Salvar.

Ofício nº 6/2023, do Comitê de Gestão Colegiada de Três Passos, contendo convite para o Protocolo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, com Ênfase na implantação da escuta especializada, no dia 15 de junho, às 14h, no Centro de Convivência Irmã Dulce.

Ofício nº 25/2023, do Comitê de Gestão Colegiada, informando que será realizada formação continuada para os profissionais da rede socioassistencial, dando conitnuidade à implantação da escuta especializada em nosso município, Lei nº 13.431/17, no dia 16 de junho, às 9h, no Centro de Convivência Irmã Dulce.

Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema "Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos", no dia 16 de junho, às 13h, no Centro de Convivência Irmã Dulce.

Convite para o XV Café Colonial Santo Antônio, enviado pela EMEF Dom João Becker, juntamente com a Comunidade do Distrito de Santo Antônio e Administração Municipal, a realizar-se no dia 24 de junho, no ginásio da escola, com abertura oficial às 15h30min.

 

 

 

 

Correspondências Expedidas:

Autógrafos nºs 66/23 a 71/23, encaminhando ao Chefe do Executivo a redação final dos projetos de lei ordinária nºs 53/23 a 68/23, e do projeto de lei legislativa nº 8/23.

Ofício nº 253/23, ao Prefeito Municipal, encaminhando as Indicações nºs 88/23 e 89/23.

Leitura de Matérias:

Mensagens retificativas enviadas pelo Prefeito Municipal ao projetos de lei ordinária nºs 59 e 60, de 2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Enfermeiro e autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 03 (três) técnicos em enfermagem.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 95
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 96
Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Engenheiro Eletricista.
Matéria lida
3 - Emenda nº 9 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 9, de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
Matéria lida
4 - Emenda nº 10 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 63, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria lida
5 - Indicação nº 90 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica para a instalação de calçamento junto ao acostamento da RSC472, no techo até o campo do Bananeiras.
Matéria lida
6 - Indicação nº 91 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Sugere para que se faça um calçadão, com tijolos ou lajotas intertravados, no trecho entre o trevo da entrada da cidade, próximo à Marmoraria Schneider, até o Posto Ipiranga na BR468.
Matéria lida
7 - Pedido de Providência nº 32 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Solicita a colocação de faixas de segurança na esquina próximo à Escola ldo Meneghetti.
Matéria lida
8 - Pedido de Providência nº 33 de 2023
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler
Solicita a instalação de três tubos e alargamento da Rua Menino Bernardo.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Nader Umar / PSDB
Paulo Sattler / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Enfermeiro.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 03 (três) técnicos em enfermagem.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 86
Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Três Passos/RS.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
Altera a Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 88
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria não votada
6 - Emenda nº 10 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 63, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
Altera o Termo de Convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.768, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 9000583-77.2016.8.21.0075 e dá outras providências.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Tributário.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas com direito a paridade; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP, exceto aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 94
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
Matéria não votada
12 - Emenda nº 9 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 9, de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
Matéria não votada