1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
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Altera a Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda nº 10 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei nº 63, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 88
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
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Altera o Termo de Convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.768, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
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Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 9000583-77.2016.8.21.0075 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
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Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Tributário.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas com direito a paridade; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP, exceto aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Emenda nº 9 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
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Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 9, de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 94
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Concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 95
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Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 96
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Engenheiro Eletricista.
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Matéria não votada
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