Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/06/2023 - 19:00
Encerramento: 19/06/2023 - 20:00



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Mesa Diretora
Presidente: Diego Maciel / PT
Vice-Presidente: Paulo Sattler / PDT
Primeiro Secretário: Flavio Habitzreiter / PTB



Lista de Presença na Sessão
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Nader Umar / PSDB
Paulo Sattler / PDT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Edivan Baron Para tratamento de saúde, conforme atestado médico Sessão



Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 19ª sessão plenária ordinária realizada em 12 de junho de 2023 - aprovada.

Correspondências Recebidas:

Ofício GAB nº 231/2023, do Prefeito Municipal, com resposta ao Pedido de Informação nº 29/23, em relação a esclarecimentos referentes ao fato ocorrido no dia 3 de abril de 2023, nas dependências da EMEI Ledi Libardoni, com o servidor Luis Eduardo Nunes da Silva, Presidente do Sindicato dos Municipários de Três Passos, o qual teria sido barrado de fazer visitas e conversar com os trabalhadores daquele educandário.

Correspondências Expedidas:

Autógrafos nºs 73/23 a 75/23, encaminhando ao Chefe do Executivo a redação final dos projetos de lei ordinária nºs 59/23 a 61/23.

Ofício nº 255/23, ao Prefeito Municipal, encaminhando as Indicações nºs 90/23 e 91/23.

Ofício nº 256/23, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Pedidos de Providências nºs 32/23 e 33/23.

Tribuna Livre:

A Comissão Organizadora do XV Café Colonial do Distrito de Santo Antônio, representada pela Diretora da EMEF Dom João Becker e pelo Presidente do CPM, professora Geisa Maria Baron dos Santos e Sr. Vagner Alessandro Kaiser, fizeram a divulgação e convite para o evento.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 97
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Ingomar Sandtner
Número de Protocolo: 98
Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Secretaria Municipal de Saúde Raul Max Witt.
Matéria lida
3 - Indicação nº 92 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica para a concretização do Programa Passeio Público, tornando obrigatório ao morador a instalação de passeio público em seu imóvel.
Matéria lida
4 - Pedido de Providência nº 34 de 2023
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
Solicita a instalação de um toldo na frente do prédio da EMEI Ledi Libardoni.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Nader Umar / PSDB
Paulo Sattler / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
Altera a Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
Aprovado por unanimidade
2 - Emenda nº 10 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 63, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 88
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
Altera o Termo de Convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.768, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 9000583-77.2016.8.21.0075 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Tributário.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas com direito a paridade; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP, exceto aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
Aprovado por unanimidade
8 - Emenda nº 9 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 9, de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 94
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 95
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 96
Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Engenheiro Eletricista.
Matéria não votada