1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 139
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Dispõe sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 140
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 142
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quinze serventes.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 143
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Altera a Lei Municipal nº 5.621 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 144
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 145
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Altera a Lei Municipal nº 5.625 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 146
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Altera a Lei Municipal nº 5.626 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois técnicos em enfermagem.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 147
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Altera a Lei Municipal nº 5.709 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares em saúde bucal.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 148
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Altera a Lei Municipal nº 5.706 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até um auxiliar em saúde bucal.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 149
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Altera a Lei Municipal nº 5.774 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 150
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Altera a Lei Municipal nº 5.732 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um enfermeiro.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 151
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Altera a Lei Municipal nº 5.710 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares de farmácia.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 152
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Autoriza a destinação de recursos com origem na alienação de ativos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos – IPSTP e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2023
Autor: Tribunal de Contas do Estado - Presidente
Número de Protocolo: 141
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Parecer Prévio nº 21.795, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2020.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 35 de 2023
Autores: Diego Maciel, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, João Boll, Nader Umar
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Requer a leitura e votação em Plenário do documento em anexo (Resolução de Mesa nº 25/2023), que justifica as suas ausências da 12ª sessão plenária extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2023, para desempenho de missão oficial da Câmara, ou seja, representar a Câmara junto aos Ministérios e gabinetes de deputados federais e senadores, especialmente da Bancada Gaúcha, em Brasília-DF, na busca e liberação de recursos para o nosso Município.
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Matéria lida
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16 - Emenda nº 12 de 2023
Autor: Flavio Habitzreiter
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Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 95, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
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17 - Emenda nº 13 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei nº 101 de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 120 de 2023
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica para a concessão de cesta básica aos servidores que se aposentarem por invalidez permanente ou por aposentadoria especial.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 121 de 2023
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal alteração na Lei Complementar n°18 de 16 de agosto de 2011 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), especificadamente nos arts 58 e 148, no que tange a carga horária, passando a ser igual ou superior a 37,5 horas semanais dos servidores que possuem filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais, a se afastar do exercício do Cargo, quando necessário, por período de até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária normal, para acompanhamento de tratamento e atendimento das necessidades básicas diárias, mantendo-se a integralidade da sua remuneração.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 122 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Daiana Bald, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva, Nader Umar, Paulo Sattler
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Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize a fisioterapia domiciliar.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 124 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere a criação do projeto Academia Móvel, levando a prática de exercícios físicos funcionais às comunidades, ministrados por um profissional de educação física, com aulas em torno de duas vezes ao mês por comunidade.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 126 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere que o Poder Executivo pleiteie recursos junto a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiário do Estado do Rio Grande do Sul, para a construção de banheiros para pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 127 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere que o Poder Executivo Pleiteie recursos Junto a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Estado do Rio Grande do Sul, para a perfuração de poços artesianos e a reforma/ampliação de redes de água na zona rural.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 128 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere que o Poder Executivo realize investimentos e aplicações nas cooperativas de crédito sediadas em nosso município.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 129 de 2023
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere alteração na Lei Nº 5327, de 06 de março de 2018, que trata da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Três Passos, quanto a quantidade da concessão de Oxigênio Medicinal.
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Matéria lida
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26 - Pedido de Informação nº 34 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita quantos contratos emergenciais de professores português estão vigentes no nosso município atualmente, e qual é o prazo de vigência.
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Matéria lida
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27 - Pedido de Providência nº 40 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita a pintura da quadra do Parque do Lago Frei Ivo.
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Matéria lida
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