1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 113
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Altera os arts. 48, 101-B, 113-G, 126 a 129, 132, 132-A, 132-B, 133, 134 e 150 da Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 123
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Autoriza o poder executivo municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 124
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 140
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 142
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quinze serventes.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 143
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Altera a Lei Municipal nº 5.621 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 145
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Altera a Lei Municipal nº 5.625 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 146
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Altera a Lei Municipal nº 5.626 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois técnicos em enfermagem.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 147
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Altera a Lei Municipal nº 5.709 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares em saúde bucal.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 148
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Altera a Lei Municipal nº 5.706 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até um auxiliar em saúde bucal.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 149
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Altera a Lei Municipal nº 5.774 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 150
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Altera a Lei Municipal nº 5.732 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um enfermeiro.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 151
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Altera a Lei Municipal nº 5.710 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares de farmácia.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 152
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Autoriza a destinação de recursos com origem na alienação de ativos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos – IPSTP e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Diego Maciel
Número de Protocolo: 131
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Denomina o CRAS de Três Passos de “Centro de Referência de Assistência Social Andreia Regina Ribeiro”.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 118
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Altera os arts. 14, 25, 42 e 55 da Lei Complementar nº 73, de 24 de janeiro de 2023, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 153
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até três motoristas.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 154
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Autoriza o poder executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 155
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Altera a Lei Municipal nº 5.622 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um geólogo.
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Matéria não votada
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