1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 164
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga as Leis 3873/2004, 4830/2013 e 4990/2014 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 167
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Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 166
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 165
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 168
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Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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Altera a Lei Municipal nº 4.999 de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
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Altera a Lei Municipal nº 5.972, de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até três motoristas.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 172
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Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos/RS.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Paulo Sattler
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Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 28 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2023.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 136 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, no sentido de aumentar a carga horária do profissional oficineiro de música para quarenta horas semanais.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 137 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista
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Sugere que o Poder Executivo envie projetos ambientais para o MMA.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 138 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista
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Sugere que o Poder Executivo envie propostas para o Novo PAC – Seleções, que abre prazo para prefeitos e governadores indicarem obras ao programa de investimento.
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Matéria lida
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