1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 221
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 2020 – Plano de uso e ocupação do solo urbano.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 222
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Altera a Lei complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Três Passos.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 205
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 206
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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Altera a Lei Municipal nº 5.740 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois fiscais de obras.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 208
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Altera a Lei Municipal nº 5.741 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um pedreiro.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 209
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Autoriza a contratação emergencial de um Visitador.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 210
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Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mutua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3ºPel/1ºCiaBM/12º BBM.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 212
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 213
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Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros em motocicletas – mototáxi, no Município de Três Passos.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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Altera a Lei Municipal nº 5.815, de 2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 215
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Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico De Três Passos – PROSPERAR e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 216
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Institui Turno Diferenciado no serviço municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 217
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Autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em pecúnia aos campeonatos desportivos nos bairros de Três Passos.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 218
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 219
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 220
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Dispõe sobre as Gratificações Mensais no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 223
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Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre Cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 224
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providencias.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 225
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Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento das vagas de agentes comunitários de saúde dá outras providencias.
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Matéria lida
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23 - Emenda nº 25 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 155, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos.
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Matéria lida
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24 - Emenda nº 27 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 158, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, nas Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas.
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Matéria lida
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25 - Emenda nº 28 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 157, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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26 - Requerimento nº 47 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Requer o envio de Ofício ao DAER, pedindo providências urgentes com vistas à manutenção da RSC 472, trecho que compreende o território de Três Passos, onde há verdadeiras crateras na via, colocando em risco a vida de todos que trafegam pela via. Além das crateras, há um total abandono na manutenção do acostamento da via, onde a vegetação está invadindo a pista e os canais de drenagem estão entupidos.
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27 - Indicação nº 151 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere a contratação de dois enfermeiros e dois técnicos em enfermagem para atuarem no posto de saúde de Padre Gonzales.
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28 - Indicação nº 152 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita que o Poder Executivo busque junto ao DAER a municipalização de um trecho da ARSC 472, entre o trecho principal de Padre Gonzalez e o trevo de acesso a Esperança do Sul.
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29 - Pedido de Providência nº 55 de 2023
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita limpeza no Cemitério Municipal, pois tem muito lixo acumulado no mesmo, e é muito preocupante com as chuvas, até mesmo por questão do mosquito da dengue.
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