1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 228
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Enfermeiro.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Diego Maciel
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo Município de Três Passos.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier
Número de Protocolo: 7
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Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de licitações e contratos administrativos.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos-RS.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 1 de 2024
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Requer o encaminhamento de ofício ao Sr. Gilberto Knorst, Coordenador Geral do Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM, solicitando informações relativas aos repasses mensais, despesas dos últimos doze meses, materiais recebidos e vendidos e como é realizada a sua venda.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1 de 2024
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Sugere a realização de melhorias na rede de iluminação pública.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 2 de 2024
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs para o trabalho dos operários, tais como botina, calça e camisetas.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 3 de 2024
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, a fim de normatizar a previsão contida na alínea f) do art. 13 da Lei Municipal nº 4.426, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos, no sentido de dispor sobre os percentuais e forma de pagamento da gratificação do professor pela inclusão de aluno especial, conforme determina a legislação federal.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 4 de 2024
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugere a concessão de uso de área de terras para a UERGS, a fim de ser utilizada como área experimental no curso de agronomia.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Informação nº 1 de 2024
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita cópia integral da Licitação nº 280/2023, Pregão Presencial nº 224/2023, que trata do Registro de preços para eventual e futura aquisição de serviços de arbitragem para jogos dos Campeonatos promovidos pelo CMD e pela SMEC.
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Matéria lida
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14 - Pedido de Informação nº 2 de 2024
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Solicita informações sobre o andamento da readequação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, especialmente em relação à gratificação do professor pela inclusão de aluno especial, conforme determina a legislação federal.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Informação nº 3 de 2024
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Solicita informações relacionadas ao motivo pelo qual foi realizado o processo seletivo simplificado nº 20/2022, tendo em vista que havia o processo seletivo nº 27/2021, ainda vigente, para contratação emergencial de professor (licenciatura em letras - língua portuguesa).
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Matéria lida
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16 - Pedido de Informação nº 4 de 2024
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Solicita informações referentes ao andamento da elaboração do diagnóstico socioambiental.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Informação nº 5 de 2024
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita informações relacionadas às contratações emergenciais realizadas pelo Município, principalmente após a homologação do Concurso Público, tanto para contratação de professores, quanto ao quadro geral de servidores.
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Matéria lida
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18 - Pedido de Providência nº 1 de 2024
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita a realização de melhorias, por meio de empresa terceirizada, na parte lateral do calçamento da Rua Treze de Maio, Bairro Pindorama.
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Matéria lida
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19 - Pedido de Providência nº 2 de 2024
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Solicita a instalação de estacionamento oblíquo na Rua Presidente Prudente Moraes, em frente ao Supermercado Eckert.
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Matéria lida
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20 - Pedido de Providência nº 3 de 2024
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Solicita a realização de melhorias na estrada da localidade de Cachimbo Perdido.
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Matéria lida
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