Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quinze professores.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um dentista especializado.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras.

Solicita o porquê da não realização de calçamento comunitário na Av. Perimetral, próximo ao Campo Society, na esquina da casa do Sr. Ilton Linden, Bairro Ildo Meneghetti.

Solicita qual o motivo da não execução da Lei Complementar Municipal nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que institui o novo código de meio ambiente e de posturas, em relação ao art. 187, dos terrenos edificados ou não com frente para via ou logradouro público devem ser obrigatoriamente dotados de passeios e muros em toda a extensão da testada, já que se o morador não cumprir a norma, consta no inciso III do art. 253 que poderá haver penalização no valor de 30 a 1000 URMs.

Solicita a colocação de tubulação no final da Rua Três Passos, em Padre Gonzales.