SAPL - Câmara Municipal de Três Passos

Abertura da Sessão

Apreciação da Ata da Sessão anterior

Correspondências Recebidas

Of&iacute;cio GAB n&ordm; 94/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm; 21/24, referente &agrave; indaga&ccedil;&atilde;o sobre o motivo da n&atilde;o execu&ccedil;&atilde;o da Lei Complementar n&ordm; 62, de 2020, da obrigatoriedade de passeios e muros em toda a extens&atilde;o da testada.
E-mail recebido da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, contendo o of&iacute;cio n&ordm; 1485/2024, notificando sobre o cr&eacute;dito de recursos financeiros no valor de R$ 238.750,00, no &acirc;mbito do Programa Esporte, para implanta&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Relat&oacute;rio e parecer da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito - CPI criada com base no Requerimento n&ordm; 2, de 2024, para apura&ccedil;&atilde;o do seguinte fato: suposta agress&atilde;o f&iacute;sica (les&atilde;o corporal) praticada pelo Prefeito Municipal contra mun&iacute;cipe no dia 9 de maio de 2022, com a seguinte conclus&atilde;o: &nbsp;&ldquo;...Diante do exposto, este Relator conclui que n&atilde;o se pode apurar de fato se houve agress&atilde;o, e que tal conduta j&aacute; est&aacute; sendo averiguada pelo Poder Judici&aacute;rio, resta ainda salientar que n&atilde;o est&atilde;o presentes os quesitos fato determinado mencionado no &sect; 3&ordm; do art. 58 da CF/88. Por conseguinte, a Comiss&atilde;o requer o arquivamento desta CPI. O Excelent&iacute;ssimo Prefeito Municipal ser&aacute; cientificado da conclus&atilde;o da presente CPI.&rdquo;
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Correspondências Expedidas

Tribuna Livre

Pronunciamento de Autoridades ou Representantes de Entidades

Leitura de Matérias

Expediente Diversos (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)