1 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Diego Maciel
Número de Protocolo: 59
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Denomina a Central de Transportes localizada no lote urbano nº 2, da quadra 82, com área de 2.705,56m², Matrícula nº 18.552 (fundos do Ginásio Municipal de Esportes Aloysio Scheuermann), de “Central de Transportes Magnus Leopoldo Paplowski”.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Eletricista.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 60
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um Biólogo.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 63
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Psicólogo.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até vinte e cinco serventes.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 66
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Três Passos para o exercício de 2024.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 67
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Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
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Matéria não votada
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10 - Emenda nº 8 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
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Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 69
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 70
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Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
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Matéria não votada
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13 - Emenda nº 9 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
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Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier
Número de Protocolo: 58
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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Matéria não votada
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15 - Emenda nº 7 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
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Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativa nº 7 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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Matéria não votada
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