1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Diego Maciel
Número de Protocolo: 87
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Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Três Passos o “Movimento Pró-Arte”.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Emenda nº 13 de 2024
Autor: Diego Maciel
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 43 de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Emenda nº 16 de 2024
Autor: Diego Maciel
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Subemenda à Emenda nº 13 de 2024, apresentada ao projeto de lei nº 43 de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
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Matéria não votada
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