1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 03 (três) Secretários de Unidade Educacional.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 67 (sessenta e sete) Professores.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 12 (doze) Oficineiros.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) merendeiras.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 60 (sessenta) serventes.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 20 (vinte) monitores educacionais.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público 01 (um) profissional de musicalização.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de equipamentos para estimular o desenvolvimento da produção agroindustrial familiar em Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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