Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos -HCTP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Jogos Abertos de Verão e Inverno. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Fixa os feriados religiosos no Município de Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de desconto nos juros e condições de parcelamento de débitos tributários municipais, incluindo o IPTU, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação emergencial de um Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Médicos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Tomazoni
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Enfermeiros. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2021. - - |
Aprovado por unanimidade |