1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 43
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 44
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Autoriza o Poder Executivo a promover a campanha “Show de Prêmios” no Município de Três Passos.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 46
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Institui o Programa de Escolas Cívico-militares (PECiM), no Município de Três Passos.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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Abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual, Lei 6.112, de 28 de novembro de 2024 - LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2025.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Vereadores Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Maria Helena G. Krummenauer - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 45
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Dispõe sobre a revisão anual do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos.
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6 - Indicação nº 20 de 2025
Autores: Sandro Radaelli, Diego Maciel, Paulo Sattler
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Sugere a pintura de vaga exclusiva para cadeirantes em frente à Escola Estadual Érico Veríssimo, visando melhorar a acessibilidade.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 21 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
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Sugere a implementação da Lei Municipal nº 5.729, de 2022, garantindo a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques e áreas de lazer públicas do município, promovendo inclusão e acessibilidade.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 22 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
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Sugere a instalação de paradas de ônibus cobertas nos pontos de maior concentração de estudantes que aguardam o transporte escolar.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 23 de 2025
Autores: Ingomar Sandtner, Claudemir Senker
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Sugere a adoção das providências necessárias para a solicitação e implantação do serviço "Saúde 60+ RS" no município de Três Passos, conforme a Portaria SES Nº 140/2025, visando ampliar e qualificar o atendimento à população idosa em situação de vulnerabilidade.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 24 de 2025
Autores: Ingomar Sandtner, Claudemir Senker
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Sugere a viabilização de participação no Edital FECA, destinado ao financiamento de projetos para crianças e adolescentes.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Informação nº 3 de 2025
Autores: Sandro Radaelli, Diego Maciel, Paulo Sattler
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Solicita informações sobre a prorrogação do concurso público para profissionais da educação e a demanda na rede municipal.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Informação nº 4 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
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Solicita informações sobre a apuração e cobrança do ISS das instituições bancárias, incluindo valores apurados, estágio da cobrança, notificações e documentos apresentados.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 39 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
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Solicita a inspeção e limpeza da Rua Mena Barreto, no Bairro Padre Gonzales, devido ao crescimento excessivo de vegetação.
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14 - Pedido de Providência nº 40 de 2025
Autores: Sandro Radaelli, Diego Maciel, Paulo Sattler
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Sugere a instalação de lâmpadas nas Ruas Zambi, entre as Ruas José do Patrocínio e Luiz Gama, e Rua Treze de Maio, entre as Ruas José do Patrocínio e Luiz Gama.
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