Resumo (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício GAB nº 5/2026, do Prefeito Municipal, contendo solicitação de convocação de sessão legislativa extraordinária, bem como apreciação em regime de urgência do projeto de lei nº 136 de 2025.

Ofício nº 2/2026, aos vereadores desta Casa Legislativa, contendo convocação para a sessão legislativa extraordinária no período de 19/1/2026 a 30/1/2026, para leitura, discussão prévia e análise da mensagem retificativa ao projeto de lei nº 136, de 2025, bem como para sua discussão e deliberação.

Mensagem Retificativa ao projeto de lei nº 136, de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.