Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.° 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a aderir Projeto Regional de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite e Bovinos de Corte, vinculado à consulta popular 2020-2021, no âmbito do Termo de Colaboração FPE n.° 4944/2025, firmado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e a Sociedade Educacional Três de Maio - SETREM.

Dispõe sobre a alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Nutricionista.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois Agentes de Combate a Endemias.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de dois enfermeiros.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um fonoaudiólogo.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma rampa de acesso na pista de skate do município.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de passeio público no Lago Frei Ivo, no trecho entre a quadra de esportes e o salão do bairro Pindorama.