Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: Paulinho Zügel
Protocolo: 139
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.126, DE 17 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: Ido Rhoden
Protocolo: 140
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESCUDO DE PROTEÇÃO OU CABINE NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. - |
Não há resultado |