Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 92 de 2023 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 92 de 2023
Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica para a concretização do Programa Passeio Público, tornando obrigatório ao morador a instalação de passeio público em seu imóvel.
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