Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026

Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 5.897, de 16 de maio de 2023, que institui a política de patrocínio institucional no Município de Três Passos.

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