Ordem do Dia/Expediente: 9 - Mensagem Retificativa nº 10 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Mensagem Retificativa nº 10 de 2026
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n.° 30, de 19 de março de 2026, o qual institui o Programa Habitacional Meu Lar em Três Passos, para apoio financeiro em financiamento habitacional por instituições financeiras ou creditícias e dá outras providências.
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