Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 2 de 2021 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 2 de 2021
Indicação para estudo de viabilidade técnica para elaboração de projetos de lei tratando sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura e instituição do Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, sobre o resgate, a remoção e a proteção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) visando à sua conservação; e sobre a proibição da produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata também conhecida como Espatódea ou Bisnagueira e incentiva a substituição das existentes.
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