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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/09/2019 - 19:00 Encerramento: 30/09/2019 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício GAB nº 189/2019, encaminhado pelo Prefeito Municpial, referente ao orçamento impositivo.
Requerimento do vereador Vinicius de Araújo - PCdoB, referente moção de repúdio contra a proposta de privatização da empresa dos correios e telégrafos.
Leitura de Matérias:

Ata da 36ª sessão, em caráter ordinário, realizada em 23-9-19.
Projeto de lei complementar nº 9/19.
Projeto de lei nº 81/19.
Indicação do vereador Willian Heineck - PMDB.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei Complementar Nº 09/19 - Incluí o art. 257-A, na lei municipal 3.211, de 27 de dezembro de 1995, que instituiu o código de meio ambiente e posturas do município de Três Passos.
 Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei Nº 81/19 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras que enumera.
 Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei Nº 075/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um psicólogo para atuar junto ao CAPS e NASF.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei Nº 78/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 03 (três) profissionais auxiliares de farmácia.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei complementar Nº 06/19 - Altera a tabela IX, do código tributário municipal, lei complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1991.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei Complementar Nº 007/19 - Revoga o art. 53, da Lei Complementar nº 01/1991, que "estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. "
 Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada