Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
81
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 81/19 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras que enumera.
Indexação
contribuição de melhoria; execução; obra pública; asfáltico; reperfilamento.
Observação