Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 114
Turno: -
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Projeto de Lei Complementar Nº 09/19 - Incluí o art. 257-A, na lei municipal 3.211, de 27 de dezembro de 1995, que instituiu o código de meio ambiente e posturas do município de Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 81/19 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras que enumera. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária nº 82/19 - Declara de utilidade pública a Associação Missionária de Beneficência. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 83/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômico. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 84/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional psicólogo. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 85/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional assistente social. - - |
Aprovado por unanimidade. |