1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 114
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Projeto de Lei Complementar Nº 09/19 - Incluí o art. 257-A, na lei municipal 3.211, de 27 de dezembro de 1995, que instituiu o código de meio ambiente e posturas do município de Três Passos.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 115
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Projeto de Lei Nº 81/19 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras que enumera.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 120
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Projeto de Lei Ordinária nº 82/19 - Declara de utilidade pública a Associação Missionária de Beneficência.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 121
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Projeto de Lei Nº 83/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômico.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 122
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Projeto de Lei Nº 84/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional psicólogo.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 123
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Projeto de Lei Nº 85/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional assistente social.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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