SAPL - Câmara Municipal de Três Passos - RS

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 22/09/2025 - 19:00	Encerramento: 22/09/2025 - 19:45

Correspondências

Expedientes

Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata da 31ª sessão plenária ordinária realizada em 15/9/2025 - aprovada.
Correspondências Recebidas: E-mail enviado pela Procuradoria Geral do Município, com o relatório de avaliação atuarial de 2025, a ser anexado junto ao projeto de lei nº 107, de 2025.
Correspondências Expedidas: Autógrafos nºs 115/25 a 117/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando a redação final do projeto de lei complementar nº 7, de 2025, e dos projetos de lei ordinária nºs 92 e 108, de 2025. Ofício nº 227/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Pedidos de Providência nºs 88 e 89, de 2025.
Leitura de Matérias: Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 107, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer Turno:	Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Altera o Código Tributário do Município.	Proposição incluída para leitura e discussão prévia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação, do Sr. Sadi Dorr, área de terras destinada ao Centro Comunitário da localidade de Alto Erval Novo e dá outras providências.	Proposição incluída para leitura e discussão prévia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.	Proposição incluída para leitura e discussão prévia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 479.755,60 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).	Proposição incluída para leitura e discussão prévia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um biólogo.	Proposição incluída para leitura e discussão prévia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mutua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Segurança Pública-SSP/Delegacia de Polícia Regional do Interior - Três Passos.	Proposição incluída para leitura e discussão prévia
8 - Indicação nº 62 de 2025 Processo: - Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva Turno:	Sugere a implantação de canteiro central em paver na Avenida Farroupilha, visando melhor drenagem, valorização estética e redução de custos de manutenção.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
9 - Indicação nº 63 de 2025 Processo: - Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva Turno:	Sugere a realização de calçamento social nas ruas Costa Real e Antônio de Souza Neto, no bairro Padre Gonzales, em continuidade à Indicação nº 01/2025 e em razão do andamento da pavimentação asfáltica da ERS-305.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
10 - Pedido de Providência nº 90 de 2025 Processo: - Autores: Luis Costa, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva Turno:	Solicita a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Zeferino Brasil.	Proposição incluída no Expediente para ser lida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação