| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Turno:
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Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social concluindo pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1/2026, modificativa ao projeto de lei nº 136 de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
2 -
Subemenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Diego Maciel, Paulo Sattler
Turno:
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Subemenda à emenda nº 1 de 2026, que modifica o projeto de lei nº 136 de 2025, o qual autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
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Proposição incluída para leitura e votação na sessão |
3 -
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel
Turno:
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Emenda modificativa ao projeto de lei nº 136, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
4 -
Mensagem Retificativa nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o art. 2º do projeto de lei nº 136, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
5 -
Mensagem Retificativa nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Mensagem retificativa ao projeto de lei nº 136 de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME, alterando o art. 4º e incluindo o art. 5º.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
