Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 15/19 - Altera o anexo da Lei Municipal 5.370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Indexação
alteração de lei; anexo da LDO; programa de desenvolvimento da indústria; terraplanagem.
Observação