Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2019
Local de Origem
Externa
Data
05/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 26/2019 - Altera a Lei Municipal nº 5.403, de 04 de dezembro de 2018.
Indexação
Alteração da carga horária dos motoristas contratação emergencial 44 horas semanais.
Observação