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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

35

Data de Apresentação

14/05/2015

Número do Protocolo

45

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

107_texto_integral.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.038, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSER).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 45/2015, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 25 de Maio de 2015
    OpenAPI