Indicação nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
12/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere a inserção da gratificação especial referente ao mestrado e ao doutorado (gratificação especial por ensino superior) no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, gratificação esta já instituída para os demais servidores públicos municpais, conforme consta no art. 88 do Estatuto dos Servidores.
Indexação
gratificação especial; mestrado e ao doutorado; gratificação especial; Plano de Carreira; Magistério Público Municipal.
Observação