Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
99
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 99/19 - Institui o serviço de inspeção municipal - SIM, no município de Três Passos, revogando a Lei Municipal nº 3323, de 05 de setembro de 1997, que institui o serviço de inspeção municipal - SIM, no município de Três Passos/RS e dá outras providências.
Indexação
serviço de inspeção municipal; SIM; revoga lei; lei municipal nº 3323, de 05 de setembro de 1997.
Observação