Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

100

Data de Apresentação

05/12/2019

Número do Protocolo

148

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Nº 100/19 - Altera Lei Municipal 4.840, de 15 de outubro de 2013, que consolida a legislação sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o conselho Tutelar.

    Indexação

    Altera Lei Municipal; politica municipal; Direitos da Criança e Adolescentes; conselho Tutelar.

    Observação

    Data Votação: 20 de Março de 2020