Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
100
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 100/19 - Altera Lei Municipal 4.840, de 15 de outubro de 2013, que consolida a legislação sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o conselho Tutelar.
Indexação
Altera Lei Municipal; politica municipal; Direitos da Criança e Adolescentes; conselho Tutelar.
Observação