Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2020
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2020
Local de Origem
Externa
Data
16/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 2/20 - Fixa o padrão/piso salarial dos empregados públicos ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e dos servidores estatutários agente de combate a endemias.
Indexação
padrão piso salarial 40 horas semanais agente comunitário de saúde agente de combate a endemias
Observação