Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 4/20 - Estabelece o valor das bolsas de estágio e o número de vagas máximo de estudantes a serem contratados. - - |
Rejeitado Votos Contrários: Arlei Tomazoni, Edivan Baron, Ivo Zugel, Jair Locatelli, Maria Helena Krummenauer, Marli Franke, Rosani do Nascimento, Vinicius Araujo e Willian Heineck. Voto Favorável: Ido Rhoden. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 2/20 - Fixa o padrão/piso salarial dos empregados públicos ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e dos servidores estatutários agente de combate a endemias. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 05/20 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5.533, de 16 de dezembro de 2019. - - |
Aprovado Por unanimidade. |