Requerimento nº 7 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

7

Data de Apresentação

30/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitando à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvida a assessoria jurídica da Câmara Municipal quanto à possibilidade e eficácia, seja proposta a realização de reunião, virtual ou presencial, com representantes de Sindilojas Celeiro, OAB Subseção Três Passos, Balcão do Consumidor/Unijuí, Cacis, Procuradoria Geral do Município e Defensoria Pública, a fim de ser definida a possibilidade de reingresso do pedido de abertura de inquérito civil ao Ministério Público desta comarca, buscando averiguar a qualidade do sistema que gere o sinal de telefonia móvel no município, desta vez não abrangendo apenas uma das operadoras que prestam serviço em nível local, mas todas.

    Indexação

    Observação