Requerimento nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
30/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvida a assessoria jurídica da Câmara Municipal quanto à possibilidade e eficácia, seja proposta a realização de reunião, virtual ou presencial, com representantes de Sindilojas Celeiro, OAB Subseção Três Passos, Balcão do Consumidor/Unijuí, Cacis, Procuradoria Geral do Município e Defensoria Pública, a fim de ser definida a possibilidade de reingresso do pedido de abertura de inquérito civil ao Ministério Público desta comarca, buscando averiguar a qualidade do sistema que gere o sinal de telefonia móvel no município, desta vez não abrangendo apenas uma das operadoras que prestam serviço em nível local, mas todas.
Indexação
Observação