Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 5189-2016 | Lei | 01/03/2021 | Prefeito Municipal | lei-ordinaria-5189-2016-tres-passos-rs-consolidada-27-03-2018.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 01/03/2021 | Cristina Käfer | pl_13.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 03/03/2021 | Com. de Const., Redação e Bem Estar Social | pl_13.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 03/03/2021 | Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural | pl_13.doc |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 04/03/2021 | Prefeito Municipal | anexo_oficineiro_de_musica.odt |
| Redação final do projeto | Regulamento | 10/03/2021 | Comissão de Constituição e Redação | pl_13-21.docx |