Indicação nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1- Suspensão ou prorrogação da cobrança do ISS no exercício de 2021;
2- Redução temporária das alíquotas de ISS no exercício de 2021;
3- Suspensão temporária das inscrições em dívida ativa relativas ao não pagamento de ISS no exercício de 2021;
4- Concessão de parcelamento para o pagamento de débitos, sem a exigência de garantias, e a prorrogação das certidões negativas de débito até dezembro de 2021.
5- Reprogramação do calendário de pagamento do IPTU do exercício de 2021, com ampliação do número de parcelas e prorrogação do início do vencimento.
2- Redução temporária das alíquotas de ISS no exercício de 2021;
3- Suspensão temporária das inscrições em dívida ativa relativas ao não pagamento de ISS no exercício de 2021;
4- Concessão de parcelamento para o pagamento de débitos, sem a exigência de garantias, e a prorrogação das certidões negativas de débito até dezembro de 2021.
5- Reprogramação do calendário de pagamento do IPTU do exercício de 2021, com ampliação do número de parcelas e prorrogação do início do vencimento.
Indexação
Observação