Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo e redação final do projeto | Autógrafo | 20/12/2021 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_110-_pl102-21.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/12/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL | pl_102.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/12/2021 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL | pl_102.doc |
| Orientação técnica do IGAM | Orientação Técnica | 07/12/2021 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos - IGAM | orientacao_igam_pl_102-21.pdf |