Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
94
Data de Apresentação
18/09/2015
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
102
Ano
2015
Local de Origem
Externa
Data
17/09/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO. ADALBERTO DE SOUZA CAVALHEIRO E MARCOS LUIS HETZEL.
Observação