Requerimento nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada de pauta de votação dos Projetos de Lei nº 40/2022 e nº 42/2022 a 49/2022, a fim de que seja enviado ofício ao Poder Executivo solicitando o envio de Mensagem Retificativa aos referidos projetos retirando a possibilidade de renovação das contratações emergenciais por eles autorizadas, bem como reduzindo em 50% o número de vagas previstas, sendo que em relação ao Projeto de Lei nº 49/2022, as vagas deverão ser limitadas a sete.
Indexação
Observação