Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 22/02/2023 | Contadora da Câmara Municipal | estimativa_impacto_pll_4-2023.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 22/02/2023 | IGAM | pll_04.pdf |
| Emenda modificativa da COF | Emenda | 23/02/2023 | Comissão de Orçamento e Finanças | emenda_04_2023_-_pll_004-2023.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/02/2023 | Cristina Käfer | pll_04.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/02/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pll_04.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/02/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pll_04.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 24/02/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_020-23_-_pll_4-23.docx |