Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
10/02/2016
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
06
Ano
2016
Local de Origem
Externa
Data
10/02/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A REVOGAR A LEI 5.125, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação