Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
99
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
107
Ano
2015
Local de Origem
Externa
Data
10/09/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.475 DE 05 DE JANEIRO DE 2011.
Indexação
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE REQUISITOS PROVIMENTO CARGO
Observação