Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 20/06/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_081-23_-_pl_67-23.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/06/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_67.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/06/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_67.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 06/06/2023 | Cristina Käfer | pl_67.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 06/06/2023 | IGAM | pl_67.pdf |
| Ofício IPSTP 64/2023 | Ofício | 19/06/2023 | Instituto de Previdência | oficio_ipstp_64-2023.pdf |
| Cálculo atuarial 2022-2023 | Relatório | 19/06/2023 | Lumens Atuarial | relatorio_calculo_atuarial_2022.2023.pdf |
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 19/05/2023 | Secretário Municipal de Finanças | anexo_pl_67-2023.pdf |