Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 28/06/2023 | IGAM | plc_04.pdf |
| Ofício convite Secretário | Ofício | 03/07/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | oficio_comissoes_executivo_plc_4-2023.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 05/07/2023 | Cristina Käfer | plc_04.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/07/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | plc_04.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/07/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | plc_04.doc |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 10/07/2023 | Prefeito Municipal Arlei Luis Tomazoni | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_complementar_004-2023.docx |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 11/07/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_089-23_-_plc_4-23.docx |