Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
117
Data de Apresentação
28/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER ISENÇÃO DAS TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETO, LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, HABITE-SE E CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA PARA AUMENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROJETO EMANCIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação