Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 07/08/2023 | Cristina Käfer | pl_96.doc |
| Orientação técnica IGAM nº 18.512/2023 | Orientação Técnica | 09/08/2023 | ot_igam_pl_96-2023.pdf | |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/08/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_96.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/08/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_96.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 22/08/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_108-23_-_pl_096-23.docx |