Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 29/08/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_116-23_-_pl_101-23.docx |
| Emenda modificativa | Emenda | 18/08/2023 | Comissão de Orçamento e Finanças | emenda_13_2023_-_pl_101-2023.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/08/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_101.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/08/2023 | Cristina Käfer | pl_101.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 07/08/2023 | IGAM | pl_101.pdf |
| Orientação Contábil | Orientação Técnica | 07/08/2023 | IGAM | pl_101.pdf |